Termos de Uso

O Móvel na Fonte é um portal B2B informacional voltado à conexão entre lojistas, compradores profissionais, revendedores e fabricantes de móveis e decoração no Brasil.

A plataforma funciona como ambiente de descoberta, organização e divulgação de fabricantes, produtos, categorias, dados comerciais e canais de contato.

O Móvel na Fonte não é marketplace transacional, não realiza venda direta, não processa pagamentos, não cobra frete do comprador, não organiza entregas, não emite nota fiscal em nome dos usuários e não atua como representante comercial, agente, distribuidor ou intermediador jurídico das partes.

As negociações realizadas entre compradores e fabricantes acontecem diretamente entre as partes, fora da plataforma, sob responsabilidade exclusiva dos envolvidos.

O Móvel na Fonte encontra-se em fase pré-operacional e de validação de mercado.

Até a constituição formal da pessoa jurídica responsável, a plataforma será operada por [preencher nome do responsável], por meio do canal contato@movelnafonte.com.br.

Após a constituição da pessoa jurídica responsável, estes Termos poderão ser atualizados para refletir razão social, CNPJ, endereço e demais dados do controlador.

A plataforma é destinada a uso profissional e empresarial.

Podem utilizar o Móvel na Fonte:

• pessoas maiores de 18 anos;
• representantes de pessoas jurídicas com CNPJ válido;
• lojistas, compradores, revendedores, fabricantes, fornecedores e profissionais vinculados ao mercado de móveis e decoração;
• usuários autorizados por suas respectivas empresas.

Ao criar uma conta, cadastrar um CNPJ, reivindicar um perfil ou publicar informações empresariais, o usuário declara que possui poderes, autorização ou vínculo legítimo para agir em nome da empresa indicada.

O Móvel na Fonte poderá validar o formato e a existência do CNPJ informado, inclusive por meio de bases públicas e serviços de terceiros, mas não garante que o usuário cadastrante tenha poderes legais para representar a empresa. O usuário é o único responsável pela veracidade dessa declaração.

A plataforma pode disponibilizar diferentes tipos de acesso, incluindo:

• Visitante: usuário não logado que acessa páginas públicas, catálogo e perfis de fabricantes.
• Lojista ou comprador: usuário cadastrado interessado em encontrar fabricantes, salvar favoritos e acessar funcionalidades voltadas à compra B2B.
• Fabricante: usuário cadastrado que edita ou gerencia perfil público de fábrica, produtos, categorias, imagens e dados comerciais.
• Administrador: usuário interno autorizado pelo Móvel na Fonte a gerenciar dados, cadastros, denúncias, permissões, perfis e demais recursos administrativos.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta com e-mail e senha.

Ao criar uma conta no Móvel na Fonte, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e Cookies da plataforma.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua atividade profissional ou empresarial.

Ao criar um perfil de lojista, comprador ou usuário empresarial, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua atividade profissional ou empresarial, incluindo nome, e-mail, telefone, CNPJ, razão social, cargo, endereço e demais dados cadastrais.

O usuário declara, ainda, possuir autorização para utilizar os dados da empresa informada e se responsabiliza por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou inserida sem autorização.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado ou violação de segurança, o usuário deverá comunicar o Móvel na Fonte pelo e-mail contato@movelnafonte.com.br.

O Móvel na Fonte poderá suspender ou excluir contas com dados falsos, CNPJ inválido, uso indevido, denúncia fundamentada, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

Os perfis de fabricantes podem conter informações como CNPJ, razão social, nome fantasia, descrição, cidade, estado, endereço comercial, WhatsApp, e-mail, site, logo, categorias, pedido mínimo, produtos, imagens, descrições, dimensões e demais dados relevantes para o mercado B2B.

As informações publicadas no perfil do fabricante poderão ser exibidas publicamente no catálogo aberto da plataforma.

Ao criar, editar, reivindicar ou administrar um perfil de fabricante, o usuário declara expressamente que possui poderes, autorização ou vínculo legítimo para representar a empresa indicada, publicar suas informações comerciais, disponibilizar seus canais de contato, cadastrar produtos, imagens, marcas, logos e demais conteúdos no Móvel na Fonte.

O usuário assume responsabilidade integral por qualquer cadastro realizado sem autorização, uso indevido de CNPJ, marca, imagem, conteúdo ou informação de terceiros.

O fabricante é responsável por garantir que as informações, imagens, marcas, descrições, produtos e dados comerciais cadastrados estejam corretos, atualizados e em conformidade com a legislação aplicável.

O Móvel na Fonte poderá criar, organizar ou exibir perfis empresariais de fabricantes com base em informações publicamente disponíveis, incluindo dados constantes em sites institucionais, bases públicas de CNPJ, catálogos comerciais, materiais divulgados pela própria empresa e outras fontes de acesso público.

Essa organização tem finalidade informacional e B2B, buscando facilitar a descoberta de fabricantes por lojistas, compradores e revendedores.

A existência de um perfil criado a partir de dados públicos não implica parceria, patrocínio, autorização comercial, representação, recomendação, certificação ou vínculo formal entre o Móvel na Fonte e a empresa listada.

O representante legítimo da empresa poderá solicitar a reivindicação, atualização, correção, ocultação ou remoção do perfil, mediante validação razoável de vínculo com a empresa.

Para reivindicar um cadastro, o solicitante poderá ser chamado a comprovar sua relação com a empresa por meios razoáveis, como e-mail corporativo, documento societário, confirmação por domínio oficial, validação de CNPJ, confirmação por canal oficial da empresa ou outro procedimento definido pelo Móvel na Fonte.

Solicitações devem ser enviadas para contato@movelnafonte.com.br.

Ao cadastrar ou enviar conteúdo à plataforma, incluindo textos, imagens, logos, descrições, dados de produtos e materiais comerciais, o fabricante declara que:

• possui direito, licença ou autorização para utilizar e publicar o conteúdo;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, imagem, concorrência desleal ou segredos comerciais;
• as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua atividade empresarial;
• os produtos e serviços divulgados são lícitos e podem ser comercializados no Brasil;
• o uso do conteúdo pelo Móvel na Fonte, nos limites destes Termos, não viola contratos, direitos ou restrições aplicáveis.

O fabricante concede ao Móvel na Fonte licença gratuita, não exclusiva, revogável nos termos destes Termos, para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente, redimensionar, organizar e divulgar o conteúdo cadastrado no ambiente da plataforma, exclusivamente para funcionamento do portal, divulgação do perfil e conexão B2B com compradores.

Marcas, logos, nomes empresariais e sinais distintivos exibidos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares.

Quando exibidos em perfis de fabricantes, esses elementos têm finalidade informacional, identificadora e de organização do catálogo B2B.

A exibição de marca, logo ou nome empresarial no Móvel na Fonte não implica autorização comercial ampla, parceria, patrocínio, endosso ou relação societária entre o Móvel na Fonte e a empresa mencionada.

Caso o titular entenda que há uso indevido de marca, logo, imagem ou conteúdo protegido, poderá solicitar revisão, alteração ou remoção pelo e-mail contato@movelnafonte.com.br.

O Móvel na Fonte disponibiliza dados de contato do fabricante, como WhatsApp, e-mail, site ou links externos.

Ao clicar em um canal de contato, o usuário poderá ser direcionado para ambiente externo, fora do controle do Móvel na Fonte.

Todas as conversas, propostas, cotações, pedidos, pagamentos, entregas, garantias, trocas, devoluções e obrigações comerciais negociadas entre comprador e fabricante são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

O Móvel na Fonte não garante resposta do fabricante, disponibilidade de produto, preço, prazo, condição comercial, qualidade, entrega, conformidade, estoque, procedência, regularidade fiscal ou cumprimento de obrigações assumidas entre usuários.

A plataforma poderá oferecer, entre outras funcionalidades:

• catálogo público de fabricantes;
• página pública de cada fabricante;
• páginas institucionais;
• cadastro e login de usuários;
• área de favoritos para lojistas;
• área de perfil do usuário;
• área de gestão de fábrica;
• cadastro e edição de produtos;
• importação de produtos em lote;
• painel administrativo interno.

As funcionalidades podem ser alteradas, suspensas, removidas ou atualizadas a qualquer momento, especialmente durante a fase pré-operacional.

O usuário não poderá:

• utilizar CNPJ de terceiro sem autorização;
• criar conta falsa ou perfil empresarial fraudulento;
• publicar informações falsas, enganosas, ofensivas, discriminatórias ou ilícitas;
• cadastrar produtos ilegais, falsificados, contrabandeados ou que violem direitos de terceiros;
• copiar, raspar, extrair ou coletar dados da plataforma de forma automatizada sem autorização;
• realizar scraping, crawling massivo, mineração ou extração comercial não autorizada da base;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou autorização;
• fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• utilizar a plataforma para spam, phishing, fraude, golpes ou captação indevida de dados;
• usar a plataforma para finalidade não B2B ou incompatível com sua proposta;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem, marca, privacidade ou dados pessoais de terceiros;
• inserir vírus, scripts maliciosos, códigos automatizados ou elementos que comprometam a segurança da plataforma.

O Móvel na Fonte poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas cabíveis:

• editar, ocultar ou remover conteúdo irregular;
• suspender temporariamente uma conta;
• bloquear funcionalidades;
• despublicar perfil de fabricante;
• remover produtos;
• excluir conta;
• recusar reivindicação de perfil;
• solicitar documentos ou validações adicionais;
• comunicar autoridades competentes em caso de suspeita de fraude, ilícito ou violação legal.

Essas medidas poderão ser adotadas em caso de violação destes Termos, denúncia de terceiros, inconsistência cadastral, risco à plataforma, uso indevido de CNPJ, infração de propriedade intelectual, suspeita de fraude ou ordem de autoridade competente.

O Móvel na Fonte atua como portal informacional e ambiente de conexão B2B.

O Móvel na Fonte não se responsabiliza por:

• negociações realizadas fora da plataforma;
• preços, condições comerciais ou propostas apresentadas por fabricantes;
• pagamentos realizados entre usuários;
• fretes, entregas, atrasos, avarias ou extravios;
• emissão de notas fiscais;
• qualidade, segurança, disponibilidade ou conformidade dos produtos;
• veracidade integral das informações publicadas por fabricantes;
• cumprimento de garantias, trocas, devoluções ou assistência técnica;
• danos decorrentes de contato direto entre compradores e fabricantes;
• conteúdo de sites externos, WhatsApp, redes sociais ou canais de terceiros;
• indisponibilidades, falhas técnicas, manutenção ou interrupções temporárias da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

O uso da plataforma não cria relação de sociedade, franquia, agência, representação comercial, mandato, vínculo trabalhista, parceria, distribuição ou qualquer relação semelhante entre o Móvel na Fonte e os usuários.

Fabricantes e compradores atuam de forma independente e assumem integral responsabilidade por suas obrigações comerciais, fiscais, regulatórias e contratuais.

A marca Móvel na Fonte, identidade visual, layout, textos próprios, estrutura da plataforma, organização do catálogo, software, banco de dados, design, funcionalidades e demais elementos desenvolvidos para a plataforma pertencem ao Móvel na Fonte ou a seus licenciadores.

O usuário não recebe qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso conforme estes Termos.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou criação de obras derivadas da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Móvel na Fonte é regulado pela Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da forma como seus dados poderão ser tratados, incluindo dados de cadastro, autenticação, perfil, informações empresariais, dados públicos de fabricantes e registros necessários à segurança e operação da plataforma.

O Móvel na Fonte poderá enviar comunicações transacionais relacionadas à conta, autenticação, recuperação de senha, segurança, alterações relevantes, suporte e funcionamento da plataforma.

Comunicações comerciais, promocionais ou de marketing serão realizadas conforme a legislação aplicável e poderão ser canceladas quando cabível.

O Móvel na Fonte poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de negócio.

Quando houver alteração relevante, o Móvel na Fonte poderá comunicar os usuários por meio do site, e-mail ou outro canal disponível.

O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será considerado aceitação da nova versão dos Termos.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo e-mail contato@movelnafonte.com.br ou por funcionalidade própria, quando disponível.

A exclusão poderá remover dados vinculados à conta, observadas obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e registros necessários pelo prazo aplicável.

Fabricantes que desejarem remover, ocultar ou transferir a administração de perfil público deverão seguir o procedimento de validação indicado pelo Móvel na Fonte.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [preencher cidade/estado do responsável ou da futura pessoa jurídica], salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

Para dúvidas, suporte, denúncias, reivindicação de perfil, solicitação de remoção, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Móvel na Fonte
E-mail: contato@movelnafonte.com.br